Novembro se inicia e com ele todas as dúvidas sobre quando e como receber o tão esperado 13º, o Escritório CHAPELETTI ADVOCACIA EMPRESARIAL neste artigo vai te ajudar com as principais dúvidas na hora de receber esse pagamento, que é um direito do colaborador e que pode ajudar e aliviar na chegada do final de ano.
A primeira dúvida é sobre o valor do 13º a ser recebido, que deve corresponder a soma de 1/12 do salário de cada mês trabalhado durante o ano – considerando a fração de 15 dias de trabalho no mês para ter direito. O Cálculo se baseia em calcular o valor da sua última remuneração mensal dividindo-a por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados, esse resultado é o valor bruto do seu décimo terceiro salário, mas se se houver faltas ou outras situações esse valor será recalculado de acordo com cada situação.
Fique atento pois, se o colaborador receber aumento de salário durante o ano, o valor considerado para o cálculo deve ser o maior. Observe também que verbas de natureza salarial, como horas extras, adicionais e comissões, devem ser acrescentadas ao salário.
Outra dúvida frequente é sobre ter direito a esse benefício, a lei garante que todo colaborador com carteira assinada, sejam da zona rural, doméstica ou avulsos, inclusive temporários, aposentados e pensionistas do INSS também recebem.
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total, e a segunda parcela é o restante. No entanto, a legislação permite que a empresa negocie com o trabalhador a antecipação do pagamento da parcela, o pagamento pode ser feito em uma parcela, mas há uma condição que deve ser efetuado o pagamento até o dia 30 de novembro do mesmo ano. Na segunda parcela são descontados os impostos como INSS e Imposto de Renda.
O Escritório CHAPELETTI ADVOCACIA EMPRESARIAL conta com 18 anos de experiência jurídica e preza pela eficiência e qualidade de seus serviços. Nosso objetivo é a satisfação dos clientes, nossos profissionais capacitados estão sempre a disposição para solucionar as diversas situações.
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