Novo salário mínimo 2024. Tudo que você precisa saber!
No último dia 27 de dezembro de 2023, foi emitido pelo governo federal um decreto que estabelece o salário mínimo para 2024 em R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).
Esse valor já entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, representando um aumento de 6,97% em relação aos R$1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) em vigor no ano anterior. Desta forma, consequentemente todos os pagamentos salariais relacionados aos serviços prestados neste ano devem seguir o valor do novo salário mínimo estabelecido.
Mas, vamos entender melhor sobre esse reajuste? Confira no texto a seguir tudo que você precisa saber!
O reajuste vale para todos os profissionais?
Não necessariamente. O reajuste vale integralmente aos trabalhadores que desempenham suas funções durante 44 horas por semana. Assim, para aqueles com jornadas reduzidas o reajuste é feito de forma proporcional.
Vale ressaltar aqui que as empresas precisam estar cientes de que, embora haja um valor nacional estabelecido como salário mínimo para o mercado de trabalho em geral, em certas circunstâncias, profissões ou categorias podem garantir um piso salarial superior ao mínimo.
Esse piso salarial pode ser determinado por lei, convenção ou acordo coletivo, sendo estes últimos negociados pelo sindicato profissional de cada categoria.
No cenário jurídico, algumas profissões estão sujeitas a regulamentações específicas do governo federal que estipulam os salários mínimos. Por exemplo, profissionais como engenheiros, químicos, veterinários, agrônomos e arquitetos devem receber, no mínimo, seis salários mínimos por mês ao trabalharem 6 horas por dia, e 8,5 salários mínimos por mês ao cumprir uma jornada diária de 8 horas.
Pisos salariais de acordo com o estado
Em certos estados, são definidos salários mínimos para diversas categorias e ocupações por meio de leis estaduais e não federais. No estado de São Paulo, por exemplo, uma legislação vigente estabelece um salário mínimo de R$ 1.550,00 para diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, prestadores de serviços de limpeza, auxiliares de serviços gerais em escritórios, empregados não especializados no comércio, indústria e serviços administrativos, vendedores, operadores de telefone, profissionais de telemarketing, entre outros.
Assim, os que não estão vinculados a atividades ou profissões que possuam um salário mínimo definido por lei ou acordo coletivo terão como valor mínimo a ser recebido o salário mínimo nacional, que agora está fixado em R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), como vimos logo no início desse texto.
