A empresa pode obrigar o trabalhador a abrir uma conta corrente ou conta salário?
Comumente, as empresas centralizam os depósitos salariais de seus colaboradores em um único estabelecimento bancário. Este banco, por sua vez, distribui os valores salariais nas contas individuais dos trabalhadores. A fim de evitar encargos adicionais, é instituída uma conta salário em nome do empregado.
Compreenda quando é necessário que o trabalhador inicie uma conta para receber seus ganhos no texto a seguir!
É imperativo que o trabalhador abra uma conta salário?
A resposta é sim! O trabalhador deve, no mínimo, criar uma conta salário no banco de eleição da empresa. Nesse contexto, todos os custos associados à conta são suportados pelo empregador, não pelo titular. É importante destacar que o trabalhador tem a opção de efetuar a portabilidade para uma conta corrente em outro banco de sua preferência. Nesse cenário, o dinheiro é inicialmente recebido na conta salário e, em seguida, automaticamente transferido para a conta corrente desejada.
É relevante mencionar que a conta salário não representa uma conta de depósitos à vista, visto que só aceita depósitos provenientes da empresa, excluindo qualquer outra origem. Por ser exclusiva para o pagamento salarial, não são aplicadas quaisquer taxas, no entanto, sua movimentação é limitada, não contemplando crédito ou cheques.
Dessa forma, o trabalhador recebe um único cartão magnético com senha destinado ao saque mensal do salário, podendo variar de uma única vez, em determinados bancos, a duas, três ou mais vezes, em outras instituições.
O trabalhador é compelido a abrir uma conta corrente?
Neste caso, não! Nenhuma entidade empregadora tem o direito de forçar o trabalhador a estabelecer uma conta corrente como condição para contratação. Isso ocorre porque esse tipo de conta implica em cobranças por serviços e só pode ser inaugurado por decisão exclusiva do titular, não sendo uma imposição da empresa.
A conta corrente serve como um registro de transações financeiras, facilitando o controle de operações monetárias ou transações comerciais em um determinado período. Em resumo, trata-se de um tipo de conta que possibilita ao cliente realizar empréstimos, solicitar cartões e efetuar diversas operações, sendo que cada uma delas implica em uma taxa específica.
A conta corrente (CC) é um extrato detalhado de transações financeiras que proporciona o acompanhamento de operações monetárias ou transações comerciais em um período específico.
Em termos práticos, a conta corrente representa um tipo de conta no qual o cliente bancário pode realizar empréstimos, utilizar limites (caso seja uma conta especial), solicitar cartões de crédito e efetuar diversas operações permitidas apenas por esse tipo de conta.