Desvende como a revisão de contratos bancários pode ser uma medida efetiva para empresas enfrentando dificuldades financeiras decorrentes de contratos bancários desleais. Explore as bases legais e jurisprudências envolvidas nesse processo.

Com o crescente acesso ao crédito, muitas empresas têm recorrido a empréstimos e financiamentos bancários para manter suas operações. No entanto, nem sempre esses contratos são transparentes e justos, levando muitos empresários a lidar com juros desmedidos e taxas excessivas.

Quantidade de acordos bancários suspeitos

Dados do Banco Central indicam um aumento nas ações de revisão de contratos bancários nos últimos anos. Em 2020, foram contabilizadas 166.276 dessas ações, representando um incremento de 15,6% em relação a 2019.

Além disso, estudos demonstram que muitos contratos bancários contêm cláusulas abusivas e cobranças indevidas. Uma pesquisa realizada pela Fundação Procon de São Paulo, junto ao Ministério da Justiça, revelou que mais de 80% dos contratos de empréstimo pessoal examinados apresentavam irregularidades.

Outro estudo, conduzido pela Universidade de Brasília com a Ordem dos Advogados do Brasil, identificou que 97% dos contratos bancários analisados continham cláusulas abusivas.

Diante desses dados, fica evidente a necessidade da revisão de contratos bancários como forma de assegurar que as instituições financeiras cumpram suas obrigações legais e ofereçam contratos justos aos consumidores.

O que é a revisão de contrato bancário?

A revisão de contrato bancário é um processo judicial destinado a analisar as cláusulas e condições de contratos bancários, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, com o intuito de identificar abusos e cobranças indevidas por parte das instituições financeiras.

As bases legais para essa revisão incluem princípios do direito, como a proteção do consumidor, estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, que possibilita a revisão de contratos considerados prejudiciais ao consumidor. O princípio da onerosidade excessiva, presente no Código Civil, também é utilizado como base legal para a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos para uma das partes. Ademais, a Constituição Federal, ao garantir a liberdade de contratação e a proteção do consumidor, pode ser invocada como base legal para a revisão.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento favorável à revisão de contratos bancários em casos de abusividade, com a possibilidade de redução de juros e encargos.

Em uma decisão de 2015, o STJ considerou ilegal a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, a menos que expressamente prevista no contrato. Em outra decisão, de 2018, o STJ permitiu a revisão judicial de cláusulas contratuais que permitiam a cobrança de juros abusivos em empréstimos consignados.

Essas decisões judiciais destacam a importância da revisão de contratos bancários como alternativa para empresas e consumidores buscarem a correção de cláusulas abusivas e a redução de encargos bancários.

Como funciona a revisão de contrato bancário?

O primeiro passo para iniciar a revisão de contrato bancário é consultar um advogado especializado em direito bancário. Esse profissional analisará o contrato em busca de cláusulas abusivas e cobranças indevidas.

Em seguida, será feita uma análise da situação financeira da empresa e dos valores devidos ao banco. Com base nessas informações, o advogado poderá tentar uma negociação extrajudicial com a instituição financeira.

Caso a negociação extrajudicial não seja bem-sucedida, o próximo passo é ingressar com a ação revisional de contrato bancário na Justiça. Nesse momento, o advogado apresentará ao juiz as cláusulas abusivas identificadas no contrato e solicitará a revisão dos valores devidos.

Vale ressaltar que a revisão de contrato bancário não tem o objetivo de deixar de pagar as dívidas, mas sim de garantir que as cobranças sejam justas e estejam de acordo com a legislação vigente. Além disso, é importante destacar que essa ação não garante a redução de todos os encargos, mas oferece a possibilidade de negociação e busca por justiça.

Quais os riscos e as conquistas da revisão de contrato bancário?

Assim como em qualquer processo judicial, a revisão de contrato bancário apresenta riscos e possíveis benefícios. Entre os riscos está a possibilidade de a instituição financeira se recusar a negociar ou a ação não ser favorável à empresa, que terá que arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.

Por outro lado, entre as possíveis conquistas, está a redução de juros e a exclusão de cláusulas abusivas, o que pode gerar economia significativa para a empresa a longo prazo. Além disso, a revisão de contrato bancário pode possibilitar o parcelamento da dívida em condições mais favoráveis e a suspensão de possíveis ações de cobrança em curso.

É importante ressaltar que a revisão de contrato bancário não garante o sucesso do processo, e cada caso deve ser analisado individualmente. Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado para orientar a empresa em relação às possibilidades e riscos dessa ação.

Em síntese, a revisão de contrato bancário pode representar uma solução para empresas em dificuldades financeiras que estão sendo afetadas por contratos bancários desvantajosos.

É fundamental lembrar que muitos contratos bancários contêm cláusulas abusivas e cobranças indevidas, reforçando a importância da revisão como forma de garantir que as instituições financeiras cumpram suas obrigações legais e ofereçam contratos justos aos consumidores.