Entenda seus Direitos em diferentes situações.
Quando se trata de sair de um emprego, os direitos dos trabalhadores variam dependendo das circunstâncias do desligamento.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diferentes direitos para cada tipo de término de contrato, seja por iniciativa do empregador ou do funcionário.
Pedido de demissão
Ao solicitar demissão, o trabalhador está optando por encerrar seu vínculo empregatício com a empresa. Nesse caso, não há direito ao seguro-desemprego, multa rescisória ou saque do FGTS. No entanto, o colaborador tem direito a receber o salário correspondente aos dias trabalhados, férias vencidas e/ou proporcionais, 13º salário proporcional e outros benefícios conforme estabelecido em seu contrato de trabalho.
Demissão sem justa causa
Quando a demissão ocorre sem justa causa, significa que a iniciativa partiu da empresa. Nesse cenário, o trabalhador tem acesso aos benefícios previstos na CLT, incluindo o seguro-desemprego, férias proporcionais, 13º salário proporcional e a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Demissão por justa causa
Nos casos em que a demissão é motivada por justa causa, devido a condutas inadequadas do trabalhador, os direitos são limitados. O colaborador recebe apenas o salário correspondente aos dias trabalhados e eventuais férias vencidas, sem direito ao seguro-desemprego, multa rescisória ou saque do FGTS.
Acordo entre colaborador e empresa
Em algumas situações, o término do contrato de trabalho pode ser acordado entre o funcionário e a empresa. Nesse caso, as verbas rescisórias são pagas pela metade, incluindo o aviso prévio e a indenização do FGTS. No entanto, o trabalhador tem direito a receber proporcionalmente o 13º salário e as férias, além de poder sacar até 80% do FGTS.
Aviso prévio
O aviso prévio é uma notificação antecipada do término do contrato de trabalho, que pode ser indenizado, trabalhado ou proporcional. O trabalhador que pediu demissão deve cumprir o aviso prévio, caso contrário, pode ser cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Se a empresa não comunicar o aviso prévio, o trabalhador tem direito ao salário correspondente ao prazo do aviso.
Período de experiência
Os primeiros 90 dias de trabalho correspondem ao período de experiência, durante o qual a empresa e o funcionário avaliam se há compatibilidade entre as partes. Se a empresa dispensar o empregado durante o período de experiência, apenas os direitos proporcionais ao tempo trabalhado são pagos, como 13º salário e férias proporcionais.
Escolher o momento certo para solicitar demissão pode fazer diferença nos benefícios recebidos. Segundo especialistas, pedir demissão após o dia 15 do mês pode garantir ao trabalhador o recebimento do mês completo, incluindo cálculos de férias e 13º salário proporcionais.
