Diferenças entre Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado
Quando um trabalhador é desligado ou pede demissão, surge a questão do aviso prévio. Mas você sabe o que ele realmente significa?
E como funciona no caso de demissão? Vamos esclarecer essas e outras dúvidas, confira o texto abaixo e boa leitura!
Afinal, o que é Aviso Prévio?
Aviso prévio é a notificação formal que uma das partes do contrato de trabalho (empregado ou empregador) envia à outra, informando a intenção de encerrar o vínculo empregatício sem justa causa.
Esta medida é exclusiva para contratos de tempo indeterminado e visa proporcionar um período de transição.
Funcionamento do Aviso Prévio
A parte que deseja rescindir o contrato informa a outra sobre o término da relação de trabalho. O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço do empregado.
Quando o empregador demite o funcionário, este deve ser mantido no emprego por 30 dias mais um período proporcional ao tempo de serviço, ou ser indenizado por esse tempo. Se o empregado for dispensado do cumprimento do aviso, ele ainda recebe o salário correspondente.
Pedido de Demissão e Aviso Prévio
Quando o empregado é que decide se desligar da empresa, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias, a menos que o empregador o dispense dessa obrigação. Neste caso, o empregado não precisa trabalhar durante o período e não recebe o salário correspondente a esses dias. Assim, o prazo serve para que o empregador providencie a substituição do funcionário.
Agora, vamos entender sobre os tipos de Aviso Prévio abaixo, confira!
Os tipos de Aviso Prévio
Indenizado – O empregado não trabalha durante o período de aviso, mas recebe o pagamento correspondente. Se a demissão é por parte do empregador, ele paga o aviso, mas não exige que o funcionário trabalhe os dias adicionais.
Trabalhado – O empregado continua a trabalhar durante o período de aviso. O empregador pode reduzir a jornada diária em duas horas ou dispensar o empregado na última semana.
O empregado pode ser liberado se conseguir um novo emprego durante o aviso.
Aviso Prévio Proporcional. Com a Lei 12.506/2011, o aviso prévio proporcional foi introduzido. Funcionários com mais de um ano de serviço têm direito a três dias adicionais de aviso para cada ano completo trabalhado, limitado a 20 anos, somando no máximo 90 dias.
Sobre os direitos e deveres
- Quando há pedido de demissão:
O empregado deve cumprir 30 dias, salvo dispensa do empregador.
- Quando há dispensa sem justa causa:
O empregador paga 30 dias fixos mais três dias por ano trabalhado. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, com no máximo 90 dias pagos.
- Quando há redução de jornada:
Durante o aviso prévio trabalhado, a jornada pode ser reduzida em duas horas diárias ou o empregado pode ser liberado na última semana.
Documentação e Cumprimento
- Empregado: Deve entregar o pedido de demissão por escrito.
- Empregador: Fornece carta de dispensa e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Consequências do Não Cumprimento
Se o aviso prévio não for concedido pelo empregador, o empregado tem direito ao salário correspondente ao período, integrando esse tempo no seu tempo de serviço. Caso o empregado não cumpra o aviso, o empregador pode descontar o valor correspondente.
Situações especiais
- Justa causa: Não há direito ao aviso prévio.
- Contrato por prazo determinado: Não aplica-se aviso prévio, salvo cláusula específica.
- Não pagamento: O trabalhador pode acionar a Justiça trabalhista, com possibilidade de juros, correção monetária e multa.
Estabilidade no Aviso Prévio
O período de aviso prévio, mesmo indenizado, integra o contrato de trabalho, garantindo estabilidades provisórias, como no caso de acidente de trabalho ou gravidez.
Podemos concluir então
O aviso prévio é uma medida essencial para a transição entre empregos, proporcionando tempo para adaptação tanto para o empregado quanto para o empregador. Cumpri-lo corretamente é fundamental para garantir os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.
