Quando o celular é considerado um instrumento de trabalho!

Empresas são obrigadas a fornecer todos os equipamentos necessários para a execução das tarefas de seus funcionários, o que inclui desde vestimentas até dispositivos eletrônicos como celulares. 

Esses dispositivos são essenciais para a comunicação constante entre trabalhadores externos ou para a interação com clientes, especialmente no caso de vendedores. Mas, vamos entender melhor no texto abaixo, confira!

Responsabilidade pelo custo do uso do celular

Quando a empresa fornece um celular, todos os custos associados ao seu uso são de responsabilidade do empregador, já que o aparelho é considerado um instrumento de trabalho. 

No entanto, se a empresa não fornecer o celular e o funcionário usar seu aparelho pessoal para atividades relacionadas ao trabalho, o empregador deve arcar com as despesas decorrentes deste uso. Isso inclui planos de telefonia e internet utilizados para o trabalho.

Reembolso e acordos de compartilhamento de custos

Se o trabalhador precisar adquirir um novo aparelho para se adequar às exigências do trabalho, a empresa deve reembolsar o custo do celular. Além disso, é possível que a empresa e o empregado estabeleçam um acordo para compartilhar os custos do uso do celular pessoal. 

Esse acordo pode prever o reembolso parcial, com base em um percentual dos gastos totais, um valor fixo mensal, ou outro critério acordado entre as partes.

Uso eventual x uso Necessário para o trabalho

É importante distinguir entre o uso do celular por necessidade do trabalho e o uso ocasional para comunicação entre colegas ou entre o empregador e o empregado. No caso de uso eventual e não essencial para a execução das funções, não há direito a reembolso. Somente quando o uso do celular é uma exigência das atividades profissionais é que o ressarcimento é aplicável.

Empresas têm a obrigação de fornecer e custear todos os equipamentos necessários para o trabalho. Quando isso não é feito e o empregado usa seu próprio celular para atividades profissionais, o empregador deve cobrir os custos relacionados. A transparência e o acordo claro sobre o compartilhamento de despesas podem evitar conflitos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.