O período de aviso prévio é uma fase delicada tanto para o empregador quanto para o empregado. É um momento de transição, onde as partes se preparam para a rescisão do contrato de trabalho. Porém, surgem dúvidas comuns, como: “Se cumprindo aviso prévio, o empregado pode ser demitido por justa causa?” 

Aqui, abordaremos essa questão em detalhes, explorando as bases legais e práticas relacionadas ao tema, confira!

O que é aviso prévio?

Aviso prévio é a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho. Pode ser dado tanto pelo empregador quanto pelo empregado, e seu objetivo é permitir que ambas as partes se preparem para a mudança. O período do aviso prévio varia conforme o tempo de serviço do empregado, podendo ser de 30 dias ou mais.

Justa causa durante o aviso prévio

Aspectos legais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que um empregado seja demitido por justa causa mesmo durante o período de aviso prévio. A justa causa é a forma mais severa de rescisão contratual, aplicada quando o empregado comete faltas graves. Os motivos que podem levar à demissão por justa causa estão listados no artigo 482 da CLT e incluem, entre outros:

1. Ato de Improbidade
2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
3. Negociação Habitual
4. Condenação Criminal
5. Desídia no Desempenho das Funções
6. Embriaguez Habitual ou em Serviço
7. Violação de Segredo da Empresa
8. Ato de Indisciplina ou de Insubordinação
9. Abandono de Emprego
10. Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama

Aplicação durante o aviso prévio

Se durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado cometer alguma das faltas graves previstas na CLT, o empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho por justa causa. Essa medida é válida mesmo que o empregado esteja em fase de transição, e resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como:

1. Aviso Prévio Indenizado: O empregado perde o direito ao pagamento do período restante do aviso prévio.
2. Férias Proporcionais: Não são pagas as férias proporcionais nem o terço constitucional sobre elas.
3. 13º Salário Proporcional: Não há direito ao 13º salário proporcional.
4. Multa do FGTS: O empregador não é obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

O que fazer em caso de justa causa durante o aviso prévio?

Para o Empregador

1. Documentação: É fundamental documentar todas as faltas graves cometidas pelo empregado, com provas e testemunhas, para justificar a demissão por justa causa.
2. Comunicação: O empregador deve comunicar formalmente ao empregado a decisão de demissão por justa causa, detalhando os motivos.
3. Cumprimento Legal: Assegure-se de que todos os procedimentos legais sejam seguidos para evitar futuros problemas judiciais.

Para o Empregado

1. Defesa: O empregado tem o direito de se defender das acusações. Se julgar a demissão injusta, pode buscar orientação jurídica para contestar a justa causa.
2. Direitos: Mesmo em caso de demissão por justa causa, o empregado tem direito ao saldo de salário, saldo do FGTS (sem a multa de 40%) e ao seguro-desemprego, se cumprir os requisitos legais.

Conclusão

Sim, é possível que um empregado seja demitido por justa causa enquanto cumpre o aviso prévio, desde que cometa faltas graves conforme estipulado pela CLT. Tanto empregadores quanto empregados devem estar cientes dos direitos e deveres durante esse período para garantir que todas as ações estejam em conformidade com a lei.

Na Chapeletti Advocacia, estamos prontos para oferecer suporte jurídico e orientação em questões trabalhistas. Se você tem dúvidas sobre aviso prévio, justa causa ou qualquer outro assunto relacionado, entre em contato conosco para mais informações!