A demissão por comum acordo tem se tornado uma alternativa cada vez mais popular para a rescisão de contratos de trabalho. Esse modelo de demissão oferece uma abordagem mais consensual e pode trazer benefícios tanto para empregados quanto para empregadores. 

Neste artigo, explicaremos os principais aspectos da demissão por acordo mútuo, seus benefícios e como ela se diferencia de outras formas de rescisão contratual.

O que é a demissão por acordo mútuo?

A demissão por comum acordo, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um tipo de rescisão contratual onde empregado e empregador concordam em terminar o vínculo empregatício de maneira amigável. Este tipo de rescisão oferece uma série de vantagens e condições específicas, que devem ser compreendidas por ambas as partes para garantir que o processo transcorra de forma adequada.

Benefícios da demissão por acordo mútuo

1. Flexibilidade e Rapidez: A demissão por acordo mútuo pode ser uma solução mais rápida e menos burocrática comparada à demissão sem justa causa ou com justa causa. Ambos os lados podem negociar os termos da rescisão de maneira mais flexível e ajustada às suas necessidades.
2. Menor Custo para o Empregador: Para o empregador, a demissão por acordo mútuo pode resultar em menor custo financeiro, pois o aviso prévio pode ser reduzido e não é necessário pagar a multa de 40% do FGTS, apenas 20%. Isso pode ser um alívio financeiro significativo para a empresa.
3. Direitos do Empregado: O empregado que opta por essa modalidade de rescisão tem direito ao recebimento de metade do aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e saque de até 80% do FGTS. Estes benefícios garantem que a rescisão seja realizada de forma justa para o trabalhador.

Como proceder com a demissão por acordo mútuo?

1. Negociação dos Termos: É fundamental que ambos os lados negociem e concordem com os termos da rescisão. O acordo deve ser formalizado por escrito e assinado por ambas as partes para garantir a validade legal.
2. Documentação Necessária: O contrato de trabalho deve ser rescindido por meio de um documento formal, conhecido como Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Este documento deve ser preenchido corretamente e assinado para efetivar a rescisão.
3. Registro e Pagamento: Após a assinatura do termo, o empregador deve realizar o pagamento das verbas rescisórias acordadas e registrar a rescisão na carteira de trabalho do empregado.

A demissão por acordo mútuo é uma alternativa vantajosa para uma rescisão contratual amigável e eficiente. Ela permite uma abordagem flexível e pode ser benéfica para ambas as partes envolvidas. No entanto, é fundamental que todos os termos sejam claramente acordados e formalizados para evitar futuros problemas legais. Consultar um advogado especializado pode ser uma excelente maneira de assegurar que o processo seja realizado corretamente e que todos os direitos sejam respeitados.