Manter a saúde financeira de uma empresa é essencial, mas, por vezes, as dívidas podem se acumular e afetar o fluxo de caixa. No entanto, você sabia que algumas dívidas podem prescrever, ou seja, não podem mais ser cobradas judicialmente após um determinado período? Entender a prescrição e como ela pode impactar sua empresa é fundamental para recuperar a tranquilidade financeira.
O que significa prescrição de dívida?
A prescrição é o prazo legal após o qual o credor não pode mais exigir judicialmente o pagamento de uma dívida. Esse prazo varia conforme o tipo de débito. Por exemplo, para dívidas contratuais, o prazo é de 5 anos, conforme o Código Civil. Já as dívidas tributárias ou administrativas, que envolvem impostos não pagos, podem seguir regras específicas, por isso é importante se informar!
Impostos não pagos, tributos de qualquer espécie ou multas administrativas
A prescrição intercorrente pode ajudar o seu negócio
Quando uma dívida não é paga, o credor pode buscar meios legais para cobrá-la. No caso de impostos não pagos, tributos ou multas administrativas, existe o conceito de prescrição intercorrente. Isso ocorre quando há uma interrupção na cobrança, como a falta de bens para penhorar ou morosidade no processo, fazendo com que o prazo de cobrança seja encerrado antes mesmo de a dívida ser quitada.
Qual é o prazo da prescrição intercorrente?
O prazo da prescrição intercorrente, no caso de dívidas tributárias, pode variar. Em geral, o prazo é de 5 anos, mas a prescrição pode ser suspensa em algumas circunstâncias, como quando há atos processuais que interrompem o curso da execução fiscal.
Se não encontrarem bens para penhorar, os sócios são responsáveis pela dívida da empresa?
Se a empresa não possui bens suficientes para quitar suas dívidas, os sócios podem ser responsabilizados em casos específicos. A responsabilidade dos sócios pode ocorrer se houver indícios de fraude ou má-fé, ou ainda, se houver confusão patrimonial. Em casos como esses, a justiça pode determinar que os bens pessoais dos sócios sejam usados para quitar a dívida da empresa.
Como saber se sua dívida já prescreveu?
É importante estar atento a detalhes como o tipo da dívida, a data de origem e a presença de interrupções no prazo de prescrição, como ações do credor. Um advogado especializado pode analisar os detalhes da sua dívida e verificar se o prazo de prescrição já expirou, garantindo que sua empresa não seja prejudicada por cobranças indevidas.
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