Áreas de Atuação

Trabalhista

O trabalhador é inerente à vida da empresa. Sem ele, não se tem a força produtiva e impulsionadora das realizações e empreendimentos. Atuamos tanto de forma preventiva, prestando consultoria na correta aplicação da legislação trabalhista e orientando em negociações coletivas entre sindicatos e empresas, como também em juízo, em tutelas do trabalho (reclamações), contratos, sindicatos, acordos, convenções e dissídios coletivos de trabalho, bem como em assuntos previdenciários.

Direito Digital

O Direito Digital é um ramo jurídico que tutela o mundo virtual. Ou seja, qualquer relação jurídica ou violação de regras na internet está sujeita ao Direito Digital. O seu surgimento se deu com o objetivo de criar regras dentro do mundo digital. Assim, este não se torna uma “terra sem lei”. Todos os setores que utilizam recursos tecnológicos estão sujeitos às regulamentações impostas pela legislação digital. Se pensarmos que tudo, hoje em dia, está inserido na internet, então, todas as informações de pessoas, empresas e organizações governamentais estão disponíveis no virtual. Atuamos para que os clientes compreendam as legislações existentes e como estas podem entrar em conflito com as atividades exercidas na internet; na elaboração, acompanhamento e execução de medidas judiciais e extrajudiciais referentes a assuntos exclusivamente relacionados ao DIREITO DIGITAL, e que eventualmente, se relacionem com demais áreas do Direito, tais como: Cível, Criminal, Empresarial, Trabalhista e Eleitoral; e na remoção de conteúdo ofensivo/difamatório publicado na internet.

Direito Civil

Somos especialistas na elaboração e análise de contratos de diversos segmentos empresariais, em especial: bancário, industrial, agronegócio, empreendimentos comerciais e residenciais, hospitalares, instituições de ensino, construtoras, instituições públicas, telecomunicações, comércio varejista, comunicações e entretenimento. Atuamos em matérias sobre obrigações, responsabilidade civil, execuções e direito do consumidor, além de assuntos relativos à estruturação empresarial como fusões, incorporações, dissoluções e abertura de sociedades, proteção patrimonial, planejamento sucessório, permutas e compra e venda. Ainda no ramo empresarial, prestamos serviços nos seguintes seguimentos: seguro, ambiente, saúde e segurança do trabalho, mercado de capitais, energia, aquisições, regulatório, recuperação e falência.

Propriedade Intelectual

O assessoramento está voltado para o registro, análise e elaboração de parecer, contrato, negociação e proteção de obra literária, artística, programa de computador, domínio na Internet e cultura imaterial, bem como, patente, marca, desenho industrial, indicação geográﬁca e topograﬁa de circuito integrado. E também atuamos de forma preventiva prestando consultoria, acompanhamento e defesa em crimes virtuais, pirataria, plágio e competição desleal.

Administrativo

Temos larga experiência em litígios contra a Administração Pública por descumprimento de contratos e irregularidades em licitações. Representamos os interesses de nossos clientes junto aos órgãos administrativos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Secretaria de Direito Econômico, Agências Reguladoras e o Tribunal de Contas da União e dos Estados.

Ambiental

As questões ambientais são de relevância vital não apenas para o homem, mas também para a vida econômica de uma empresa. Nossos serviços estão voltados para a proteção e adequação da empresa a práticas ambientais corretas que possibilitem o desenvolvimento sustentável e equilibrado. Na via administrativa, elaboramos defesas em autos de infração, acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, estudos e relatórios de impacto ambiental. Na esfera judicial, além da elaboração de defesas em ações populares, civis públicas, indenizatórias e sobre desapropriação, realizamos pareceres jurídico-ambientais para estudos de passivo ambiental, execução de plano de controle ambiental e recuperação de áreas degradadas, bem como assessoramos quanto à celebração de termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público estadual ou federal.

Direito Bancário

Esta área do direito privado tutela e legitima o dinheiro, todas as atividades bancárias, as instituições financeiras e suas conexões com pessoas físicas e jurídicas. Apesar de estar vinculado a suas normas, assim como o direito empresarial, tem fundamentos de caráter público. Ou seja, visam o interesse coletivo e devem estar em harmonia com as regras de direito público. Nessa área atuamos e prestamos serviços tais como: Ação Judicial visando a revisão contratual de cláusulas abusivas, tais como: de financiamento, empréstimo, cheque especial, cartão de crédito, leasing, alienação fiduciária, contrato de abertura de crédito em conta corrente (CAC), seguros, capital de giro, entre outros; Medidas administrativas ou judiciais buscando identificar e excluir a prática de anatocismo (cobrança de juros sobre juros), bem como, a restituição em dobro de eventuais valores cobrados indevidamente; Interposição de Embargos visando a defesa contra medidas adotadas pelas instituições financeiras que visem a penhora de bens e demais constrições; Ações Judiciais visando a sustação ou cancelamento de protestos, bem como defesa contra quaisquer atos que venham a abalar o crédito e a credibilidade da pessoa física ou jurídica, com pedido de reparação por eventuais danos morais ou patrimoniais; Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais; Defesa em Ações de Execução ou Cobrança ajuizadas pelas instituições financeiras; Defesa de avalistas/fiadores e proteção dos bens dados em garantia contratual; Ações Judiciais reparando danos (morais e materiais), causados por Instituições Financeiras.

Compliance

Com o Advento da Lei 12.846/13 (Lei anticorrupção Brasileira ou a Lei do Compliance), surgiu a importância, necessidade e OBRIGATORIEDADE do Setor Privado e Público de adequarem a sua Governança Corporativa aos requisitos atuais de Princípios Éticos, Transparência e Integridade, independentemente do tipo societário eleito pelos sócios (embora as micrompresas limitadas ou simples tenham menos obrigatoriedades). Implementar, desenvolver e fazer a manutenção de um Programa de Compliance e Integridade, estruturado a partir da legislação e regulamentação é o desafio empresarial. Nosso enfoque é atender as empresas desde a implantação até a gestão e manutenção dos terceiros mitigando os riscos empresariais.

Tributário e Fiscal

A atuação nesta área envolve desde o planejamento ﬁscal, obtenção de incentivos ﬁscais, parcelamentos e regimes especiais de tributação, consultoria e elaboração de pareceres sobre a legislação tributária, até o acompanhamento de autos de infração junto aos conselhos ﬁscais, além do ajuizamento de ações judiciais e acompanhamento de execuções ﬁscais. Estamos voltados para a defesa em face à imputação de crimes contra a ordem tributária, sistema ﬁnanceiro e responsabilização dos representantes legais em decorrência da atuação da pessoa jurídica.

Previdenciário

É a seção do Direito em que leis jurídicas e administrativas relacionadas à aposentadoria e previdência, e suas atribuições são formuladas, julgadas e sentenciadas, é denominada Direito Previdenciário. É dentro do Direito Previdenciário que se regulamentam, sobretudo, todas as leis que dizem respeito a aposentadoria e previdência. Em resumo, é a ele que recorremos ao tentar fazer valer a justiça e garantir todos os direitos dos aposentados e previdenciários. Prezando pela satisfação de seus clientes de forma ética, segura e técnica, atuamos nas esferas preventiva e contenciosa, e auxiliamos em todas as ações judiciais e processos administrativos com a finalidade de: Ação de Desaposentação; Pedidos de nova Aposentadoria para a concessão de um benefício mais vantajoso; Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Ação Aposentadoria Especial; Ação Aposentadoria Por Idade; Aposentadoria Por Invalidez; Auxílio-acidente, Auxílio-doença, Auxílio-reclusão; Pensão por morte; Salário-maternidade e Salário-família. Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente – LOAS; Concessão de aposentadoria rural; Revisão pelo Teto de 10 e 20 salários mínimos; Revisão para incluir tempo rural e tempo de serviço especial.

Agronegócio

Atendemos produtores rurais e indústrias de insumos sobre gestão jurídica, contratos civis e bancários, pagamento e restituição de impostos, juros, arrendamento, securitização agrícola, escoamento, importação e exportação de produtos. E também, auxiliamos no cumprimento de normas regulamentadoras, em especial a NR 31, do Ministério do Trabalho e Emprego. Nosso serviço está voltado à proteção patrimonial e ao direito de propriedade, de forma a proporcionar estabilidade, conﬁança e segurança nos negócios. O nosso objetivo é auxiliar a empresa em como lidar e aplicar a legislação trabalhista, ambiental e agrária, sem ter prejuízos ﬁnanceiros e, assim, cumprir com a responsabilidade social.

Constitucional

Todo o ordenamento jurídico brasileiro está condicionado pelo que a Constituição Federal dispõe. Com efeito, observa-se que cada vez mais existe uma preocupação de não contrariar a Carta Maior brasileira. Neste sentido, o escritório, além de ter a preocupação em preparar todas e quaisquer defesas conforme os ditames constitucionais, atua em questões de controle de constitucionalidade, elaborando ações diretas de inconstitucionalidade, ações diretas de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Neste sentido, prestamos serviços de elaboração e revisão de contratos, gestão de recebimentos e cobranças de alugueis, assessoria a condomínios, entre outros, no âmbito judicial e extrajudicial.

Direito Médico

Com o crescimento da judicialização da medicina nos últimos anos, a partir do ajuizamento de demandas envolvendo a relação médico-paciente e seus desdobramentos, tornou-se cada vez mais necessária a busca, pelos profissionais da saúde, do acompanhamento jurídico especializado de sua atuação. Atendemos a todos que necessitam de assessoria no ramo jurídico da saúde, sejam eles médicos, hospitais, clínicas, cirurgiões-dentistas, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, enfermeiros, dentre outros profissionais da saúde, bem como na atuação consultiva e preventiva. Atuação em Processos Éticos: atuamos na defesa dos profissionais da saúde em ações administrativas perante os órgãos/conselhos de classe, tais como: CRM, CRO, CRF, CRBM, inclusive em suas instâncias federais, possibilitando uma defesa técnica adequada.

Direito Penal

A atuação do advogado na esfera do Direito Penal tem o objetivo a defesa de garantias constitucionais e infraconstitucionais. Atuamos buscando a dignidade da pessoa humana, combatendo arbitrariedades, abusos e excessos. Nesse mister procuramos sempre trazer a Justiça a nossos clientes. Nosso escritório vem patrocinando a defesa de diversos acusados em litígios criminais, seja na defesa de processos de natureza pública ou no patrocínio do interesse do ofendido ou ainda em ações penais de natureza privada. Nossa equipe de profissionais atende às demandas desde os atos investigatórios pré-processuais, assim como atua na esfera judicial, sempre com sólida habilidade também nas ações constitucionais voltadas à defesa da liberdade. Nas atuações defensivas patrocinadas por nosso escritório ganha destaque os litígios envolvendo crimes na ordem financeira e tributária, bem como na defesa de acusações relativas a tóxicos e ações direcionadas à proteção dos direitos da mulher no âmbito doméstico e familiar, crimes cibernéticos, crimes de trânsito, crimes falimentares, crimes em licitações.
Questões Penais Empresariais
Assessoria em Questões Penais Empresariais Envolvendo Crimes Falimentares e Crimes Contra a Ordem Tributária, Tais Como Apropriação Indébita e Sonegação de Imposto.
Crimes Tributários e Ambientais
Atuação em todas as fases que antecedem a Ação Criminal (fase de inquérito), relacionadas a Crimes Tributários e Ambientais.