Portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados é suspensa pelo governo e será negociada em outro texto
A portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados, suspensa pelo governo se negociará em outro texto. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, convocou a imprensa na última semana para falar sobre a portaria assinada por ele. Essa portaria em questão dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor empresarial e comercial.
Neste texto vamos entender melhor sobre o que aconteceu, confira!
Portaria suspensa pelo governo assinada por ministro do Trabalho e Emprego entrará em negociação
Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a portaria sobre o trabalho no comércio aos domingos e feriados será refeita. Isso acontecerá através da formação de um grupo de trabalho, com a ideia de início apenas em março de 2024.
— “Nossa portaria refeita com validade de 1º de março tirará qualquer tipo de incerteza e insegurança” — afirmou o ministro.
Isso ocorreu, pois o ministro do Trabalho alega que houve um desentendimento ao entender a portaria em questão, ele diz que iria restringir apenas os feriados.
— “Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade e o patrão da loja poderia na véspera da loja falar para ir trabalhar” – afirmou.
Luiz Marinho, (ministro do Trabalho e Emprego), editou a portaria no último dia 15, determinando assim que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados caso haja negociação com sindicatos ou através de lei municipal permitindo o mesmo. A norma na verdade altera uma regra editada há alguns anos, em 2021 especificamente, que visava facilitar o funcionamento dos comércios aos feriados e domingos. Além disso, ela dispensava a convenção coletiva ou alguma lei municipal que permitisse o trabalho nesses dias específicos.
Parlamentares se encadearam no Congresso para derrubar a portaria editada por Luiz Marinho, os mesmos se articulam para derrubar a portaria através de votação com decreto legislativo que suspende a portaria.
Alguns deputados deram declarações durante um encontro oferecido pela frente parlamentar ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais. E o decreto legislativo foi um dos assuntos mais falados entre os que se encontravam lá.
A Câmara dos Deputados já aprovou a urgência no decreto legislativo por 301 votos a 131 sobre a portaria suspensa pelo governo.
Os deputados ligados aos setores empresariais/comerciais justificaram ir contra a portaria, pois a mesma dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio, desta forma prejudicando-o.
Além disso, a facilidade do funcionamento dos comércios nesses dias se alterada pela edição da portaria em questão, e esse motivo leva o assunto em discussão de urgência. O autor da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que o entendimento dos líderes pela votação foi passado ao ministro do Trabalho e Emprego. O deputado alega que “ninguém está querendo sair da mesa de negociação. Agora, o Congresso já votou uma urgência, o Congresso tem que ter uma posição. O Congresso não pode ficar à mercê, somos um Poder. O Congresso Nacional tem que exercer seu poder. Se ontem ele requereu a urgência, esse fato requer urgência para solução, e ele precisa de uma solução.”
Já o ministro Alexandre Padilha, disse em afirmação que já comunicou aos deputados que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, teria uma reunião marcada com representantes dos trabalhadores, empresários e do setor de serviço e comércio para tratar sobre esse assunto específico, sobre a portaria. Alexandre Padilha afirmou “com certeza” que a pasta construiria uma proposta de acordo. Em entrevista, citada no início deste texto, Luiz Marinho, afirmou além disso que de imediato suspendeu a portaria do governo federal sobre o trabalho exercido aos feriados e domingos. Assim, segundo o ministro, a medida revisada terá validade a partir de 2024.
