A partir de 25 de maio de 2025, entra em vigor no Brasil uma importante atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa mudança impõe às empresas a responsabilidade de implementar medidas eficazes para prevenir e tratar transtornos mentais no ambiente de trabalho, visando à promoção da saúde mental dos colaboradores.
Com essa atualização, a saúde mental passa a ser considerada um risco ocupacional, equiparando-se a outros fatores como agentes biológicos e químicos. Isso significa que as empresas devem adotar uma postura proativa na identificação e mitigação de riscos psicossociais, criando um ambiente laboral mais saudável e equilibrado.
Como as empresas devem se adequar?
Para se alinhar às novas exigências da NR-1, as organizações podem seguir algumas diretrizes essenciais:
1. Capacitação de lideranças para uma gestão humanizada
Gestores devem ser treinados para reconhecer sinais de desequilíbrio mental entre os colaboradores, promovendo uma cultura de apoio emocional e comunicação aberta.
2. Avaliação e monitoramento contínuo
Ferramentas como o Censo de Saúde Mental e pesquisas internas ajudam a identificar fatores de risco psicossocial, permitindo uma análise precisa do clima organizacional.
3. Segurança psicológica no ambiente de trabalho
Políticas contra assédio e discriminação, aliadas a uma cultura de feedback positivo, são essenciais para que os colaboradores se sintam seguros para expressar suas preocupações.
4. Programas de apoio e reabilitação
Oferecer suporte psicológico, criar canais de acolhimento e disponibilizar benefícios como subsídios para terapia são medidas fundamentais para a manutenção da saúde mental dos funcionários.
Penalidades e benefícios
O não cumprimento dessas diretrizes pode acarretar penalidades para as empresas, incluindo ações civis públicas e fiscalizações rigorosas. Além disso, investir na saúde mental dos colaboradores reduz os afastamentos, melhora o desempenho e fortalece a retenção de talentos.
Dessa forma, a nova legislação reforça a importância do bem-estar no ambiente corporativo, tornando a saúde mental uma responsabilidade legal das empresas e um fator essencial para o sucesso organizacional.